Relembre como políticos votaram projetos polêmicos nos últimos anos
Ao longo de uma legislatura do Congresso Nacional são votados muitos projetos que envolvem a realidade nacional. Como o período é longo, quando chegam as eleições da próxima legislatura o eleitor nem sempre lembra se seu candidato votou a seu favor ou contra. Para facilitar na escolha que impactará os próximos anos, o Temática BR selecionou os projetos mais polêmicos votados pelos deputados e senadores nos últimos anos.
Lei da Improbidade Administrativa (PL 2505/2021)
As alterações na lei da improbidade administrativa fizeram com que um agente público só será punido se tiver comprovada a intenção de cometer crime contra o patrimônio público. Os favoráveis disseram que isso separa quem comete o crime por mal de quem erra sem querer. Já os movimentos contra a corrupção dizem que isso é um retrocesso no combate à corrupção.
Flexibilização da punição de agentes com contas rejeitadas com multa como pena (PLP 9/2021)
Com essa lei, administradores públicos que tenham contas rejeitadas por irregularidade em que teve intenção de fazer poderão se candidatar normalmente, desde que a pena imposta a ele seja somente de multa. Quem apoia a mudança diz que é para dar um parâmetro para a Justiça Eleitoral seguir. Quem é contra diz que isso significa um afrouxamento ao combate à corrupção.
Alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (PEC 5/2021)
Com a alteração, a Câmara e o Senado poderiam nomear mais um conselheiro, cuja escolha seria alternada para cada casa do Congresso. Além disso, o corregedor nacional no Ministério Público não precisaria mais pertencer ao próprio Ministério Público. Os contrários acreditavam que isso era uma interferência do poder Legislativo no Ministério Público, que poderia prejudicar o combate à crimes dos parlamentares. Os favoráveis a alteração diziam que isso poderia ajudar o conselho a ser menos "corporativista". A proposta foi rejeitada na Câmara e não chegou a ir para o Senado.
Imunidade parlamentar (PEC 3/2021)
A lei regulamenta a imunidade e prisão de parlamentares, diminuindo as hipóteses em que parlamentares possam ser presos em flagrante, só sendo possível se o crime for inafiançável. Quem apoia diz que isso fortalece o processo democrático. Os contrários dizem que a lei torna os parlamentares acima da lei.
Fundo eleitoral de 2022
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 causou muita polêmica ao prever R$ 5,7 bilhões a serem destinados para o fundo eleitoral. Os favoráveis ao aumento disseram que esta é uma forma de se manter nas eleições após o fim do financiamento privado, que teria trazido corrupção. Os contrários alegaram que esse dinheiro deveria ser gasto em áreas prioritárias, e não em campanhas eleitorais. O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Confira como cada um votou.
Retorno da propaganda partidária (PL 4572/2019)
A propaganda partidária irá voltar a ser exibida no rádio e na TV após a aprovação do projeto, divulgando os partidos políticos. Lembrando que não é a mesma coisa do que a propaganda eleitoral, que acontece nos períodos de eleição.
